Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	ELO 119/2020
Projeto Origem:	PELO 23/2019
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 04/12/20 NORM n. 228 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 03/12/20 NORM n. 288 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera o art. 124-A da Lei Orgânica do Distrito Federal, o qual trata do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, para conferir ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal as competências inerentes às entidades executivas rodoviárias.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Gestão Pública
Vide normas mais antigas:	CLDF ELO-119/2020   Acréscimo CLDF LODF-0/1993     Acréscimo   Art.124 ,PAR 1º a 3º   CLDF ELO-119/2020   Alteração CLDF LODF-0/1993     Alteração   Art.124A ,CAPUT   CLDF ELO-119/2020   Revogação Parcial CLDF LODF-0/1993     Revogação Total   Art.124 ,PAR Único
Indexação:	(DETRAN)(DF), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL (DER-DF 1960), PERSONALIDADE JURÍDICA, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA FUNCIONAL, PODER DE POLICIA..