Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 6829/2021 | |||||||
Projeto Origem: | PL 840/2019 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Institui o Programa Um ParCão por Região, no Distrito Federal, e dá outras providências. |
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Autoria: |
DEPUTADO DANIEL DONIZET |
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Tema: |
Animal |
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Observação/Nomes: |
PL nº 840/2019 |
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Indexação: |
Animal domestico, recreação, parque. |