Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 6874/2021 | |||||||
Projeto Origem: | PL 1351/2020 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre o Controle Populacional Animal no Distrito Federal e dá outras providências. |
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Autoria: |
DEPUTADO DANIEL DONIZET |
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Tema: |
Animal Eventos Comemorativos |
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Observação/Nomes: |
PL nº1351/2020 A ocorrer na segunda semana de março, em consonância com o dia 14 de março, Dia Nacional dos Animais. |
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Indexação: |
Calendário oficial, evento, oficial, reprodução, animal, controle, nascimento, conscientização. |