| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
ELO 121/2021
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DCL |
26/08/21 |
NORM
n. 186
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pag: 3 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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| PUBL |
DODF |
30/08/21 |
NORM
n. 164
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera o art. 276 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para acrescer a criação do Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio entre os mecanismos do poder público voltados ao dever de estabelecer políticas de prevenção e combate à violência e à discriminação.
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Autoria: |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO FEMINICÍDIO
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Tema: |
Mulher
Segurança
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Observação/Nomes: |
PELO 35/2021
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Violência contra a mulher, discriminação sexual, política pública.
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