Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 7001/2021 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre a Política de Castração de Cães e Gatos no Distrito Federal e dá outras providências. |
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Autoria: |
DEPUTADO DANIEL DONIZET |
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Tema: |
Animal |
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Observação/Nomes: |
PL 1357/2020 |
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Indexação: |
Política pública, saúde animal, reprodução, animal. |