Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7001/2021
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 14/12/21 NORM n. 232 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a Política de Castração de Cães e Gatos no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO DANIEL DONIZET
 
Tema: Animal
 
Observação/Nomes: PL 1357/2020
 
Indexação: Política pública, saúde animal, reprodução, animal.