Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 7079/2022
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
2/24/22 |
NORM
n. 44
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pag: 4 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Estabelece diretrizes sobre a regulamentação das atividades de caravanistas, reconhecendo-as como importante valor cultural e turístico.
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Autoria: |
DEPUTADO IOLANDO
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Tema: |
Cultura
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Observação/Nomes: |
PL 2250/2021
O art. 9º exige regulamentação desta lei, no que couber.
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
ATIVIDADES CULTURAIS, LAZER, ESPORTE E TURISMO, TRÁFEGO, MEDIDA DE SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO..
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