Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 127/2022
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 12/05/22 NORM n. 98 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 16/05/22 NORM n. 90 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre o licenciamento ambiental simplificado de assentamentos rurais de reforma agrária.
 
Autoria: DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
DEPUTADO IOLANDO
DEPUTADO REGINALDO SARDINHA
DEPUTADO VALDELINO BARCELOS
DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
DEPUTADO GUARDA JANIO
DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS
 
Tema: Meio Ambiente
 
Lista Nome: Estudo de Impacto Ambiental.
Relatório de Impacto Ambiental.
Relatório de Controle Ambiental (RCA).
Plano de Controle Ambiental (PCA).
Termo de Compromisso Ambiental.
Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal.
 
Observação/Nomes: PELO 39/2021
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-127/2022   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.289 ,PAR 8º
 
Indexação: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRÁRIA, IMPACTO AMBIENTAL..