Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 7226/2023 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Institui diretrizes e ações para o Programa Distrital de Combate ao Racismo Religioso. |
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Autoria: |
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX |
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Tema: |
Direitos Humanos Religião |
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Observação/Nomes: |
PL 2394/2021 |
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Indexação: |
RELIGIÃO, RACISMO, combate, DISCRIMINAÇÃO, DIREITOS HUMANOS.. |