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Ementa: |
Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que “dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências", e a Lei nº 6.518, de 12 de março de 2020, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal por processos biológicos”.
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Indexação: |
RESÍDUO SÓLIDO, coleta, armazenamento, geração, transporte, tratamento, POLÍTICA PÚBLICA, POLUIÇÃO, CONTAMINAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, LIXO ORGÂNICO, COMPOSTAGEM, MEIO AMBIENTE, preservação, defesa, NORMA, alteração.
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