| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | ELO 130/2024 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Altera o art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir atribuição ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal. |
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| Autoria: |
DEPUTADO GABRIEL MAGNO DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO CHICO VIGILANTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADA DAYSE AMARILIO Deputado Fábio Felix DEPUTADO MAX MACIEL DEPUTADO MARTINS MACHADO |
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| Tema: |
Mulher |
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| Observação/Nomes: |
PELO 3/2023 |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
Lei orgânica, emenda, (SUS), atribuição, inclusão, violência, mulher, vítima, atendimento, norma, alteração. |
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