Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3106/2002 (Lei)
 
Texto Atualizado: LEI 3106/2002 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 3141/2002
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/30/02 NORM n. pag: 169 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Aprova o Código Disciplinar Unificado do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6652/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-3106/2002
 
 
Indexação: APROVAÇÃO, NORMAS, CODIGO, REGULAMENTO DISCIPLINAR, SISTEMA DE TRANSPORTES, TRANSPORTE COLETIVO, (DF), FIXAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, AUTUAÇÃO.
 
Catalogo: (DF), Transporte Coletivo.