Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 5128/2013 | ||||||||||||||||||||||||||
Texto Atualizado: | LEI 5128/2013 (Texto Atualizado) | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 488/2011 | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDEB nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino do Distrito Federal. |
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Autoria: |
DEPUTADA LUZIA DE PAULA DEPUTADO AGACIEL MAIA |
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Tema: |
Educação Defesa do Consumidor Assuntos Fundiários |
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Observação/Nomes: |
Cita a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, código de Defesa do Consumidor. Ìndice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). |
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
EDUCAÇÃO BÁSICA, DESENVOLVIMENTO, ÍNDICE, DIVULGAÇÃO.
ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
REDE PÚBLICA DE ENSINO.
ESCOLA PÚBLICA.
ESCOLA PARTICULAR.
MATRÍCULA.
DISPOSITIVO LEGAL, INOBSERVÂNCIA, APLICAÇÃO, SANÇÃO, PENALIDADES.
DIREITOS DO CONSUMIDOR. |