Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5128/2013
 
Texto Atualizado: LEI 5128/2013 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 488/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/8/13 NORM n. 139 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDEB nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADA LUZIA DE PAULA
DEPUTADO AGACIEL MAIA
 
Tema: Educação
Defesa do Consumidor
Assuntos Fundiários
 
Observação/Nomes: Cita a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, código de Defesa do Consumidor.
Ìndice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6103/2018   Alteração CLDF LEI-5128/2013
 
    Alteração   Art.1º ,CAPUT
    Alteração   Art.1º ,PAR 1,PAR 2,PAR 3
 
Indexação: EDUCAÇÃO BÁSICA, DESENVOLVIMENTO, ÍNDICE, DIVULGAÇÃO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. REDE PÚBLICA DE ENSINO. ESCOLA PÚBLICA. ESCOLA PARTICULAR. MATRÍCULA. DISPOSITIVO LEGAL, INOBSERVÂNCIA, APLICAÇÃO, SANÇÃO, PENALIDADES. DIREITOS DO CONSUMIDOR.