| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6103/2018 | ||||||||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 532/2015 | ||||||||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Altera a Lei nº 5.128, de 4 de julho de 2013, que Dispõe sobre a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino do Distrito Federal, estabelecendo que sejam divulgados os resultados obtidos e as metas projetadas desse índice. |
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| Autoria: |
DEPUTADO BISPO RENATO |
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| Tema: |
Defesa do Consumidor Gestão Pública Economia Educação |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
EDUCAÇÃO BÁSICA, DESENVOLVIMENTO, ÍNDICE, DIVULGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, DIREITO DO CONSUMIDOR |
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