Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5480/2015
 
Projeto Origem: PL 352/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/12/15 NORM n. 90 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.002, de 20 de dezembro de 2012, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, para financiar obras de melhoria do sistema viário, equipamentos urbanos e a aquisição de material rodante para o Veículo Leve sobre Trilhos.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Economia
Mobilidade
Urbanismo
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5480/2015   Alteração CLDF LEI-5002/2012
    Acréscimo   Art.1ºA
    Alteração   Art.2º ,PAR ÚNICO
 
Indexação: TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS (VLT), SISTEMA VIÁRIO, EQUIPAMENTOS, AQUISIÇÃO, (CEF), OPERAÇÃO DE CRÉDITO, CONTRATAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (FPE), (FPM), (ICMS), COTA, GARANTIA., VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS (VLT)
 
Catalogo: TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.