Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 5480/2015 | ||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 352/2015 | ||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Altera a Lei nº 5.002, de 20 de dezembro de 2012, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, para financiar obras de melhoria do sistema viário, equipamentos urbanos e a aquisição de material rodante para o Veículo Leve sobre Trilhos. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Economia Mobilidade Urbanismo |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS (VLT), SISTEMA VIÁRIO, EQUIPAMENTOS, AQUISIÇÃO, (CEF), OPERAÇÃO DE CRÉDITO, CONTRATAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (FPE), (FPM), (ICMS), COTA, GARANTIA., VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS (VLT) |
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Catalogo: |
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. |