| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
||||||||
| Identificação: | DL 2064/2015 | |||||||
| Projeto Origem: | PDL 82/2015 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
|
|||||||
| Ementa: |
Aprova minuta de Proposta de Emenda Constitucional, que acrescenta o inciso IV ao art. 60 da Constituição Federal, para estabelecer a iniciativa popular para apresentação de Proposta de Emenda à Constituição. |
|||||||
| Autoria: |
DEPUTADO JULIO CÉSAR DEPUTADO LIRA DEPUTADA CELINA LEÃO DEPUTADA LUZIA DE PAULA DEPUTADA TELMA RUFINO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO RODRIGO DELMASSO |
|||||||
| Observação/Nomes: |
Norma publicada sem data de assinatura. Inclui Anexo. Faz referência aos incisos III e IV do art. 60 da Constituição Federal de 1988. Minuta de Emenda Constitucional oriunda da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. |
|||||||
| Indexação: |
INICIATIVA POPULAR, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, MINUTA, APROVAÇÃO.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERAÇÃO. |
|||||||
| Catalogo: |
EMENDA CONSTITUCIONAL, MINUTA. |
|||||||