Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 915/2016
Texto Atualizado:	LC 915/2016 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PLC 71/2016
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:	Lei dos puxadinhos.
Fonte:	PUBL DODF 10/13/16 NORM n. 194 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei Complementar nº 766, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul SHCS, na Região Administrativa de Brasília RA I, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Urbanismo
Observação/Nomes:	Inclui Anexo Único.
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-998/2022   Revogação Total CLDF LC-915/2016
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-915/2016   Alteração CLDF LC-766/2008   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC III,INC IV,INC V,PAR 1,PAR 5,PAR 6   Art.2º   Alteração   Art.3º ,PAR 1,PAR 2   Art.3º   Acréscimo   Art.3ºA   Art.4º   Alteração   Art.5º ,INC I,INC II   Art.5º   Alteração   Art.12 ,PAR 1,PAR 2,PAR 3   Art.6º   Alteração   Art.13 ,PAR Único   Art.7º   Alteração   Art.14 ,PAR 4,INC I,INC II,INC III,PAR 5,INC I,INC II,INC III,INC IV,PAR 6   Art.8º   Alteração   Art.15 ,PAR 2,INC I,INC II,INC III   Art.9º   Alteração   Art.21 ,PAR 1   Art.10   Alteração   Art.24   Art.11   Acréscimo   Art.24A ,PAR 1,PAR 2,PAR 3,PAR 4,PAR 5,PAR 6   Art.11   Acréscimo   Art.24B   Art.12   Alteração   Anexo VI   Art.13   Alteração   Art.2º ,PAR 5   Art.13   Alteração   Art.3º ,PAR 1,CAPUT   Art.13   Alteração   Art.24
Indexação:	OCUPAÇÃO DO SOLO, NORMAS, NORMAS DE EDIFICAÇÃO, OCUPAÇÃO E USO, ASA SUL, ÁREA PÚBLICA, ÁREA COMERCIAL, ÁREA LIVRE, CONCESSÃO DE USO, ÁREA ADJACENTE, PREÇO PÚBLICO