Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5846/2017
 
Projeto Origem: PL 108/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DODF 5/2/17 NORM n. 82 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 961, de 30 de novembro de 1995, que Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada aos portadores de diabetes, nos estabelecimentos de ensino da rede oficial do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO CHICO LEITE
 
Tema: Educação
Saúde
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5846/2017   Alteração CLDF LEI-961/1995
  Art.1º   Alteração   Art.1º ,CAPUT
 
Indexação: MERENDA ESCOLAR, FORNECIMENTO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, CARDÁPIO, OPÇÃO, DIABETES, CRIANÇA, DOENÇA CELÍACA, LEITE