Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6072/2018
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Projeto Origem: |
PL 967/2016
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
1/11/18 |
NORM
n. 8
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pag: 3 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 613, de 9 de dezembro de 1993, que Determina que os proprietários de terrenos não edificados no Distrito Federal devem mantê-los limpos, cercados e as respectivas calçadas construídas.
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Autoria: |
DEPUTADO AGACIEL MAIA
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Tema: |
Urbanismo
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
TERRENO, MANUTENÇÃO, OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, PRAZO
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