Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6175/2018
 
Projeto Origem: PL 1936/2018
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/17/18 NORM n. 134 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.910, de 13 de julho de 2017, que Institui o Domicílio Fiscal Eletrônico no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6175/2018   Alteração CLDF LEI-5910/2017
    Alteração   Art.1º ,CAPUT
    Alteração   Art.6º ,PAR 2º
 
Indexação: DOMICÍLIO FISCAL ELETRÔNICO, (ICMS), (ISS), LIVRO FISCAL ELETRÔNICO, DOCUMENTO, PRESERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO