Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4071/2007
 
Projeto Origem: PL 534/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/28/07 SUPL-A n. 247 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA para o exercício de 2008 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Mobilidade
 
Observação/Nomes: Inclui anexo único.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4727/2011   Alteração CLDF LEI-4071/2007
 
  Art.10   Revogação Total   Art.3º
  Art.10   Revogação Total   Art.4º
 
CLDF LEI-4292/2008   Alteração CLDF LEI-4071/2007
 
    Alteração   Art.3ºº ,CAPUT ,INC 1
    Acréscimo   Art.3ºº ,PAR 6º,PAR 7º,PAR 8º
    Revogação Total   Art.3ºº ,INC 4º
 
Indexação: (IPVA), (DF), 2008. (IPVA), isenção, critérios, (DF), (2008-2011).