Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3904/2006
 
Projeto Origem: PL 2402/2006
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido: LDO 2007
 
Fonte:
PUBL DODF 9/14/06 SUPL n. 177 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PVPR DCL 11/21/06 NORM n. 217 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Apelido: (LDO).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-3998/2007   Alteração CLDF LEI-3904/2006
 
    Alteração   Art.37 ,PAR 4
 
CLDF LEI-3937/2006   Acréscimo CLDF LEI-3904/2006
 
    Acréscimo   Art.22 ,PAR 8
 
CLDF LEI-3930/2006   Ressalva CLDF LEI-3904/2006
 
    Ressalva   Art.53 ,PAR 2
 
CLDF LEI-3904/2006   Veto Rejeitado CLDF LEI-3904/2006
 
 
CLDF ATO-PR-426/2006   Ressalva CLDF LEI-3904/2006
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3904/2006   Veto Rejeitado CLDF LEI-3904/2006
 
Indexação: (LDO), 2007. Orçamento, exercício financeiro, (DF). Diretrizes, orçamentárias.