Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3937/2006
 
Projeto Origem: PL 2599/2006
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/2/07 NORM n. 2 pag: 25 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Insere o § 8º do art. 22 da Lei nº 3.904, de 13 de setembro de 2006, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: (LDO), 2007.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-3937/2006
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3937/2006   Acréscimo CLDF LEI-3904/2006
    Acréscimo   Art.22 ,PAR 8
 
Indexação: Alteração, dispositivo, (LDO), diretrizes, orçamento, exercício financeiro, (DF).