Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 961/1995
Projeto Origem:	PL 683/1992
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 12/1/95 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 12/6/95 NORM n. pag: 11 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada aos portadores de diabetes, nos estabelecimentos de ensino da rede oficial do Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
Tema:	Educação Saúde Criança, Adolescente, Juventude
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5846/2017   Alteração CLDF LEI-961/1995     Art.1º   Alteração   Art.1º ,CAPUT   CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-961/1995
Indexação:	FORNECIMENTO, MERENDA ESCOLAR, DIABETES, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRIMEIRO GRAU, REDE OFICIAL, CARDAPIO, OPÇÃO, (DF).
Catalogo:	(DF), Merenda Escolar.