Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 969/1995
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Projeto Origem: |
PL 783/1993
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/8/95 |
NORM
n.
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a continuação e conclusão, pela Administração Pública, de obras já iniciadas e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO
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Tema: |
Gestão Pública
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Vide normas mais recentes: |
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CLDF LEI-5828/2017
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Alteração |
CLDF LEI-969/1995 |
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Art.1º ,INC I |
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Alteração |
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Art.1º |
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Art.1º ,INC II |
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Alteração |
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Art.2º |
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Art.1º ,INC III |
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Alteração |
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Art.3º |
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Indexação: |
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, OBRIGATORIEDADE, CONTINUAÇÃO, OBRA PUBLICA, INEXISTENCIA, IMPEDIMENTO LEGAL, (DF).
PRIORIDADE, OBRA PUBLICA, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTO, REMANEJAMENTO, AUTORIZAÇÃO, (CLDF), PRAZO, (DF).
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CREDITO SUPLEMENTAR, OBRA PUBLICA, (DF).
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Catalogo: |
(DF), Obra Publica.
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