Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 969/1995
 
Projeto Origem: PL 783/1993
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/8/95 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a continuação e conclusão, pela Administração Pública, de obras já iniciadas e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO
 
Tema: Gestão Pública
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5828/2017   Alteração CLDF LEI-969/1995
 
  Art.1º ,INC I   Alteração   Art.1º
  Art.1º ,INC II   Alteração   Art.2º
  Art.1º ,INC III   Alteração   Art.3º
 
Indexação: ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, OBRIGATORIEDADE, CONTINUAÇÃO, OBRA PUBLICA, INEXISTENCIA, IMPEDIMENTO LEGAL, (DF). PRIORIDADE, OBRA PUBLICA, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTO, REMANEJAMENTO, AUTORIZAÇÃO, (CLDF), PRAZO, (DF). ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CREDITO SUPLEMENTAR, OBRA PUBLICA, (DF).
 
Catalogo: (DF), Obra Publica.