Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4674/2011
 
Projeto Origem: PL 530/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/18/11 NORM n. 221 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 4.332, de 9 de junho de 2009, que Dispõe sobre a publicidade do cadastro de programas habitacionais e de programas sociais do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Habitação
Gestão Pública
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4674/2011   Revogação Parcial CLDF LEI-4332/2009
  Art.1º   Revogação Total   Art.1º ,PAR 1
 
Indexação: Revogação, lei, programa social, cadastro, divulgação, internet.