Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4770/2012
Projeto Origem:	PL 1644/2010
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 2/24/12 NORM n. 39 pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelo Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADO CHICO LEITE
Tema:	Meio Ambiente Gestão Pública
Observação/Nomes:	O § único do art. 1º considera, para efeitos desta noma, o que é sustentabilidade. O art. 1º cita a Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O art. 7º cita a Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6005/2017   Alteração CLDF LEI-4770/2012     Art.1º   Alteração   Art.1º ,CAPUT   CLDF LEI-5687/2016   Alteração CLDF LEI-4770/2012     Art.1º   Alteração   Art.1º ,CAPUT   Art.1º   Alteração   Art.4º
Indexação:	Entidade, administração pública direta, (DF), autarquia pública, (DF), fundação pública, (DF), adoção, critério, sustentabilidade, aquisição, bens, contratação de obras e serviços. Prestação de serviço. Fabricante, produtor, fornecedor, utilização, materia prima, produção sustentável. Uso, tecnologia, sustentabilidade. Uso, energia solar. Aquisição, bens, adequação, (ABNT).