Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 33868/2012
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta a Lei nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais do Distrito Federal.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF DL-2293/2020   Revogação Parcial GDF DEC-33868/2012
 
    Revogação Total   Art.10 ,INC II
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-33868/2012   Regulamentação CLDF LEI-4092/2008