| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 5380/2014 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 1863/2014 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Institui a obrigatoriedade de avaliação física feita por profissional legalmente habilitado no conselho profissional para a prática de exercício físico e de atividade esportiva e dá outras providências. |
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| Autoria: |
DEPUTADO RONEY NEMER |
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| Tema: |
Esporte e Lazer Saúde Assuntos Fundiários Trabalho |
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| Lista Nome: |
Conselho Profissional de Educação Física. |
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| Vide normas mais recentes: |
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| Indexação: |
ATIVIDADE FÍSICA, AVALIAÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, CONSELHO REGIONAL, INSCRIÇÃO. |
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| Catalogo: |
EDUCAÇÃO FÍSICA |
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