Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1863/2014
Ementa:	Institui a obrigatoriedade de avaliação física feita por profissional legalmente habilitado no Conselho Profissional para a prática de exercício físico de atividades esportivas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	4/8/14
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	RONEY NEMER
Publicações:	PUBL DCL 18/07/14 n. 125 p. 13 - Redação Final PUBL DODF 13/08/14 n. 164 p. 5 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 208/2014 pag: 18
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RONEY NEMER) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - OLAIR FRANCISCO) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5380/2014
Histórico:	23 9/22/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 22/09/2015. 22 8/19/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 21 8/19/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 20 8/18/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 19 8/18/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 20, REFERENTE A MENSAGEM Nº 208/2014-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 12/8/2014. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 18 8/14/14 ASSP ANEXA FOLHA 17, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.380/2014, EM 13/8/2014, NO DODF.'12071' 17 7/23/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 191/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 22/7/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 12/8/2014).'12071' 16 7/23/14 ASSP ANEXA FOLHA 14, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/7/2014.'12071' 15 7/23/14 ASSP ANEXA FOLHA 13, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 1º/7/2014.'12071' 14 7/16/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 7/16/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 12, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 12 7/3/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 7/3/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 10 7/3/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 1/7/2014. '12079' 9 7/3/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 8 E 9. PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. VOTADO E APROVADO O PARECER FAVORÁVEL AO PL COM EMENDA NO DIA 1/7/2014. '12079' 8 7/3/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 6 A 7. PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE OLAIR FRANCISCO. VOTADO E APROVADO O PARECER FAVORÁVEL AO PL COM EMENDA NO DIA 1/7/2014. '12079' 7 7/1/14 ASSP ANEXA FOLHA 5. PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE RONEY NEMER. 6 7/1/14 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 147/2014, ANEXADO COMO FL(S).04. 5 7/1/14 CAS AO SACP, DE ACORDO COM MEMORANDO Nº172/14/DIL/DAC/SACP DE 27/07/14 PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA. 4 5/15/14 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR (A) DEP (A) OLAIR FRANCISCO DE 15/05/2014 A 28/05/2014. 3 4/30/14 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (11/04/14 A 29/04/14) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 4/10/14 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 4/10/14 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.