Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 1828/1998
Projeto Origem:	PL 3413/1997
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 1/14/98 NORM n. pag: 7 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 3/13/98 NORM n. pag: 111 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Disciplina a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADO CÉSAR LACERDA DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO DEPUTADO TADEU FILIPPELLI DEPUTADO RENATO RAINHA
Tema:	Comércio e Serviços
Observação/Nomes:	Adm. Sobradinho
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4748/2012   Revogação Total CLDF LEI-1828/1998     GDF OS-132/2002   Regulamentação CLDF LEI-1828/1998   Identificação automática     GDF OS-126/2001   Alteração CLDF LEI-1828/1998   Identificação automática       Alteração   Art.9º   GDF OS-0/2001   Regulamentação CLDF LEI-1828/1998   Identificação automática     CLDF LEI-2293/1999   Alteração CLDF LEI-1828/1998       Alteração   Art.9º   CLDF LEI-1828/1998   Veto Rejeitado CLDF LEI-1828/1998   Identificação automática - DODF 19 03 1998 000003 2       Veto Rejeitado   Art.2º ,PAR 00004     Veto Rejeitado   Art.9º     Veto Rejeitado   Art.14     Veto Rejeitado   Art.17     Veto Rejeitado   Art.20     Veto Rejeitado   Art.22 ,PAR 00001     Veto Rejeitado   Art.22 ,PAR 00002     Veto Rejeitado   Art.22 ,PAR 00003   GDF OS-42/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-1828/1998   Identificação automática     GDF OS-0/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-1828/1998
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-1828/1998   Veto Rejeitado CLDF LEI-1828/1998   Identificação automática - DODF 19 03 1998 000003 2     Veto Rejeitado   Art.2º ,PAR 00004     Veto Rejeitado   Art.9º     Veto Rejeitado   Art.14     Veto Rejeitado   Art.17     Veto Rejeitado   Art.20     Veto Rejeitado   Art.22 ,PAR 00001     Veto Rejeitado   Art.22 ,PAR 00002     Veto Rejeitado   Art.22 ,PAR 00003   CLDF LEI-1828/1998   Revogação Total CLDF LEI-760/1994
Indexação:	NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FEIRA LIVRE, FEIRA PERMANENTE, AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, (DF), COMERCIO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO HORTIGRANJEIRO, ALIMENTOS, VESTUARIO, CALÇADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FIXAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, MULTA. AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA, TAXA DE OCUPAÇÃO, (UFIR), FEIRA LIVRE, FEIRA PERMANENTE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, CONSERVAÇÃO, AREA DE USO COMUM, TRANSFERENCIA, DIREITO, EXPLORAÇÃO, LOJA, CONCESSÃO DE USO, SUCESSÃO TESTAMENTARIA, PRAZO, UTILIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, ESPAÇO, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PAGAMENTO, (DF).
Catalogo:	(DF), Feira Livre.