Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2097/1998
 
Projeto Origem: PL 651/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 9/30/98 NORM n. pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a instalação de cabinas de caixa automático adaptadas aos portadores de necessidades especiais usuários de cadeiras de rodas.
 
Autoria: DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
 
Tema: PCD:Pessoas com Deficiência
Comércio e Serviços
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-2097/1998
 
 
Indexação: OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTALAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RESERVA, CAIXA AUTOMATICO BANCARIO, PORTADOR, DEFICIENCIA FISICA, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE, DESCUMPRIMENTO, MULTA, INFRAÇÃO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Deficiente Fisico.