Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5768/2016
 
Projeto Origem: PL 45/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DODF 10/01/17 NORM n. 7 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS
 
Tema: Animal
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5768/2016   Alteração CLDF LEI-4949/2012
  Art.1º   Alteração   Art.10 ,INC 10
 
Indexação: CONCURSO PÚBLICO, REGULAMENTO, ALTERAÇÃO, ASSUNTO, COBRANÇA, OBRIGATORIEDADE..