| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6198/2018 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 1494/2017 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de garantir à mulher com comprometimento da função física a realização de exames em equipamentos adaptados. |
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| Autoria: |
DEPUTADO JULIO CÉSAR |
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| Tema: |
PCD:Pessoas com Deficiência Social Mulher Saúde |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
Pessoa com deficiência, política pública, mulher, câncer, mama, prevenção, exame. |
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