Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6402/2019
 
Projeto Origem: PL 618/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/29/19 NORM n. 206 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a redação da Lei nº 4.748, de 2 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Comércio e Serviços
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6956/2021   Revogação Total CLDF LEI-6402/2019
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6402/2019   Alteração CLDF LEI-4748/2012
    Alteração   Art.18 ,CAPUT
    Alteração   Art.18 ,PAR 1 ao 4
    Acréscimo   Art.18 ,PAR 5 ao 10
 
Indexação: FEIRA LIVRE, FEIRA PERMANENTE, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PERMISSIONÁRIO, MENSALIDADE, PAGAMENTO, DEVERES, ÁGUA, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, INDIVIDUALIZAÇÃO