Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6536/2020
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Projeto Origem: |
PL 525/2019
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
4/14/20 |
NORM
n. 70
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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PUBL |
DODF |
3/4/24 |
NORM
n. 43
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Institui a política de incentivo ao desenvolvimento da produção de cervejas artesanais e orgânicas em pequena escala no Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADO JOÃO CARDOSO
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Tema: |
Gestão Pública
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Observação/Nomes: |
O art. 8º exige a regulamentação desta Lei.
Rejeição de Veto
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Cerveja, produção, incentivo, produto, artesanato, produto orgânico, desenvolvimento econômico.
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