Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6795/2021
Projeto Origem:	PL 671/2019
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 1/27/21 NORM n. 18 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção a Endometriose e Infertilidade, no Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADO AGACIEL MAIA
Tema:	Mulher Saúde
Observação/Nomes:	PL 671/2019
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7455/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-6795/2021     CLDF LEI-7249/2023   Acréscimo CLDF LEI-6795/2021       Acréscimo   Art.2º ,INC I a IX     Acréscimo   Art.3ºA   CLDF LEI-7249/2023   Alteração CLDF LEI-6795/2021       Alteração   Art.1º     Alteração   Art.2º
Indexação:	Saúde da mulher, reprodução humana, fertilidade, medicina, prevenção, diagnóstico precoce, conscientização.