Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2701/2001
 
Projeto Origem: PL 49/1999
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 4/18/01 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 4/11/01 NORM n. pag: 24 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Cria na estrutura das Delegacias Circunscricionais do Distrito Federal o Serviço de Atendimento à Mulher para mulheres vítimas de violência e maus-tratos.
 
Autoria: DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO
 
Tema: Mulher
Segurança
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7455/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-2701/2001
 
 
CLDF LEI-3850/2006   Alteração CLDF LEI-2701/2001
 
 
Indexação: CRIAÇÃO, SERVIÇO, ATENDIMENTO, MULHER, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DELEGACIA DE POLICIA, POLICIA CIVIL, (DF), GARANTIA, VITIMA, VIOLENCIA, MAUS TRATOS, ACOMPANHAMENTO, REALIZAÇÃO, PROGRAMA, PREVENÇÃO, INTEGRIDADE, APURAÇÃO, FATOS, INQUERITO POLICIAL, ENCAMINHAMENTO, MINISTERIO PUBLICO.
 
Catalogo: (DF), Delegacia de Policia.