Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 3298/2004
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Projeto Origem: |
PL 607/1999
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
1/21/04 |
NORM
n.
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre adaptação de hotéis e motéis do Distrito Federal para assegurar o acesso e o uso de suas dependências aos portadores de necessidades especiais.
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Autoria: |
DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
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Tema: |
PCD:Pessoas com Deficiência
Urbanismo
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
NORMAS, ADAPTAÇÃO, INSTALAÇÕES, HOTEL, MOTEL, ACESSO, USO, PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, (DF).
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Catalogo: |
(DF), Portador de Necessidades Especiais.
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