Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3298/2004
 
Projeto Origem: PL 607/1999
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/21/04 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre adaptação de hotéis e motéis do Distrito Federal para assegurar o acesso e o uso de suas dependências aos portadores de necessidades especiais.
 
Autoria: DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
 
Tema: PCD:Pessoas com Deficiência
Urbanismo
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6215/2018   Revogação Total CLDF LEI-3298/2004
 
 
GDF DEC-24818/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-3298/2004
  Identificação automática
 
 
Indexação: NORMAS, ADAPTAÇÃO, INSTALAÇÕES, HOTEL, MOTEL, ACESSO, USO, PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, (DF).
 
Catalogo: (DF), Portador de Necessidades Especiais.