Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1124/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS E DETALHADAS, DOS SERVIÇOS PRESTADOS, PELAS EMPRESAS QUE ATUAM NO SETOR DE TURISMO E SIMILARES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 2/4/09
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WILSON LIMA
Publicações: PUBL DCL 02/07/09 n. 117 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 23/07/09 n. 141 p. 24 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 188/2009 pag: 21
Norma gerada: LEI 4369/2009

 

Histórico:
27 8/12/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 11/08/2009. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 16/09/2011.
26 8/11/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
25 8/10/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 23243.2
24 8/10/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 188/2009-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 22/07/2009. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'
23 8/3/09 ASSP ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.369/2009, EM 23/07/2009, NO DODF.'12071'
22 7/6/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 104/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 03/07/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 24/07/2009).'12071-60'
21 7/6/09 ASSP ANEXA FOLHA 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/07/2009.'12071-60'
20 7/6/09 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/06/2009.'12071-60'
19 6/30/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 6/30/09 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15, COM REDAÇÃO FINAL.
17 6/29/09 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 6/29/09 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
15 6/29/09 ASSP ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 25/06/2009.'12071-60'
14 6/29/09 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 24/06/2009.'12071-60'
13 6/29/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 A 12, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, APROVADO EM 24/06/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
12 5/29/09 CCJ AO GABINETE DO DEPUTADO DR. CHARLES, PARA ELABORAÇÃO DE PARECER.
11 5/28/09 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
10 5/28/09 ASSP AO SACP, ÀS COMISSÕES PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO.16299-10.
9 5/27/09 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 82/2009, ANEXADO COMO FL(S).09.
8 5/27/09 CCJ AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS
7 5/22/09 CCJ DESIGNO P/ RELATAR DEP. DR. CHARLES, ATÉ: 05/06/2009
6 4/23/09 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 4/23/09 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO O PARECER PELA APROVAÇÃO, FLS 04 A 07, E FOLHA DE VOTAÇÃO, FL 08. APROVADO O PARECER NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CDESCTMAT EM 22/04/2009.
4 3/25/09 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA
3 3/6/09 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.GERALDO NAVES,NO PRAZO REGIMENTAL DE 09/03/2009 A 20/03/2009.
2 2/12/09 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/12/09 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.