Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1261/2012
Ementa: RESTRINGE DIREITOS DO EMPREGADOR QUE MANTENHA TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO.
Leitura: 11/20/12
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Apensamentos: PL 1676/2013 em 07/11/13
Peças Anexas: RQ 214/2015 pag: 14
Emendas: EMENDA 1 - CDDHCEDP (Substitutivo - LIRA)
Pareceres: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator) [Protocolo anulado]
PARECER 2 - CDDHCEDP (Parecer do relator - LIRA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]

 

Histórico:
28 9/24/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
27 9/17/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019.
26 4/22/19 ASSP ANEXA FOLHA 31.EM ATENDIMENTO AO MEMO.CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 05/02/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.(DIA 08/04/2019).'70372'
25 6/8/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
24 6/8/16 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER Nº 03 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CDDHCEPD (FLS. 26 A 29), APROVADO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/06/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA Nº 30. MAT. 16839
23 5/18/16 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE. Pela Admissibilidade na forma do Substitutivo da CDDHCEDP. Folhas 26 a 29
22 5/11/16 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (12/05 A 25/05/2016) MAT. 16839
21 4/26/16 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
20 4/26/16 CDDHCEDP AO SACP, ANEXADAS AS FLS. 19 A 23 (FRENTE E VERSO)E 24 COM PARECER FAVORÁVEL DA CDDHCEDP, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR, DEPUTADO LIRA, EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 13/04/16.ANEXADA, AINDA FL. 25 COM O RESULTADO DA VOTAÇÃO.
19 4/20/16 CDDHCEDP Protocolo: EMENDA 1 - CDDHCEDP (Substitutivo). Autoria de LIRA.
18 4/20/16 CDDHCEDP Protocolo: PARECER 2 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de LIRA.
17 4/15/15 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). LIRA. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 16/04 À 04/05.
16 3/25/15 SACP À CDDHCEDP, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
15 3/25/15 SACP ANEXADAS FLS. 14 A 18, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/15 E APROVADO EM 11/03/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/15, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
14 3/24/15 CDDHCEDP AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
13 3/17/15 SACP SOLICITADO A CDDHCEDP, PARA ANEXAR DOCUMENTOS REFERENTE À RETOMADA DE TRAMITAÇÃO.
12 11/11/13 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AGACIEL MAIA. OBS: PRAZO P/ RELATORIA ATÉ 28.11.13.
11 11/8/13 CDDHCEDP PROTOCOLO ANULADO: PARECER 1 - CDDHCEDP (PARECER DO RELATOR). JUSTIFICATIVA: POR TER SIDO APENSADO O PL 1667/2013 PARA TRAMITAR CONJUNTAMENTE COM O PL 1261/2012.
10 11/7/13 SACP À CDDHCEDP, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO(A) PL Nº 1676/13.
9 11/7/13 SACP ANEXADA(S) FL(S). 12 E 13, REFERENTE(S) A CÓPIA DA PORTARIA-GMD 257, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, DETERMINANDO DE OFÍCIO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 1676/13, PUBL. NO DCL DE 1/11/13.
8 11/7/13 CDDHCEDP AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMORANDO Nº 332, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMETOS DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PL Nº 1.676/13.
7 11/6/13 SACP SOLICITADO À CDDHCEDP PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PL Nº 1676/13, CONFORME PORTARIA GMD Nº 257/13.
6 10/23/13 CDDHCEDP RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
5 10/23/13 CDDHCEDP Protocolo: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA.
4 3/12/13 CDDHCEDP DESIGNO PARA A RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO AGACIEL MAIA. PRAZO: 12.03.13 A 26.03.13.
3 11/28/12 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 11/28/12 ASSP AO SACP (FLS 11) PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISES DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CDDHCEDP E CCJ.M10694.
1 11/27/12 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.