Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1786/2014
Ementa:	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE FORNECEREM AOS BENEFICIÁRIOS RESPOSTA POR ESCRITO E EM PRAZO DETERMINADO SOBRE AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	2/4/14
Situação:	Tramitando
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ROBÉRIO NEGREIROS
Peças Anexas:	RQ 214/2015 pag: 6
Pareceres:	PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) PARECER 2 - CDC (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado] PARECER 3 - CESC (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
Histórico:	21 10/11/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 20 10/9/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019. 19 2/8/19 CCJ À DAC EM RESPOSTA AO MEMO CIRCULAR 01/DIL/DAC/SACP, ENQUADRADAS ART 138 RI/CLDF. 18 8/17/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) CELINA LEÃO. 17 6/29/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 16 6/28/17 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 21, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 03-CESC. APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28/06/2017. 15 4/11/17 CESC Protocolo: PARECER 3 - CESC (Parecer do relator), relatoria de LUZIA DE PAULA. Parecer pela Aprovação, folhas nº 18 à 20. Pronto para inclusão em pauta. 14 5/24/16 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) LUZIA DE PAULA. 13 5/3/16 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 12 4/28/16 CDC AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FLS. DE Nº14 A 16, COM PARECER 002-CDC DO RELATOR, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 17. APROVADO PELA CDC NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14/04/2016. 11 12/9/15 CDC PROTOCOLO: PARECER 2 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO VIGILANTE. ANEXADAS AS FOLHAS 14 A 16, COM PARECER PELA APROVAÇÃO. PRONTO PARA PAUTA. 10 4/13/15 CDC REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A)CHICO VIGILANTE. 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 13/04/2015. 9 3/17/15 SACP À CDC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 8 3/17/15 SACP ANEXADAS FLS. 09 A 13, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/15 E APROVADO EM 11/03/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 7 3/12/15 CDC AO SACP CONFORME ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF. 6 6/9/14 CDC PROTOCOLO: PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. ANEXADAS FOLHAS NºS 06 A 08 COM PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA. SEM APRECIAÇÃO DO PARECER PELA CDC. 5 6/5/14 CDC O PARECER FOI RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 4 2/28/14 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA, PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 28-02-2014. 3 2/28/14 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 2/13/14 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 2/12/14 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC, CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.