Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 279/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO COM CÂMERAS DE VÍDEO NAS INSTALAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Indexação:	TERAPIA INTENSIVA NEONATAL, BERÇARIO, MATERNIDADE, REDE DE SAUDE PUBLICA E PRIVADA, AUDIO E VIDEO.
Leitura:	4/12/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	WELLINGTON LUIZ
Publicações:	PUBL DCL 02/08/11 n. 136 p. 7 - Redação Final PUBL DODF 29/08/11 n. 168 p. 1 - Sanção
Norma gerada:	LEI 4635/2011
Histórico:	21 9/9/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. 20 11/16/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 19 9/8/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 18 9/1/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 17 9/1/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 18, REFERENTE A MENSAGEM Nº 217/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/8/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 16 8/29/11 ASSP ANEXA FOLHA 15, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.635/2011, EM 29/8/2011, NO DODF.'12071' 15 8/2/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 184/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 02/08/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/08/2011).'12079' 14 8/2/11 ASSP ANEXA FOLHA 12, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/08/2011. '12079' 13 8/2/11 ASSP ANEXA FOLHA Nº 11, REFERENTE REDAÇAO FINAL APROVADA NO DIA 30/06/2011. '12079' 12 7/5/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 7/4/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 10, COM REDAÇÃO FINAL. 10 7/4/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 7/4/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 8 7/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 E 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 30/6/2011.'12071' 7 7/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 E 07, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO OLAIR FRANCISCO, APROVADO EM 30/6/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 6 7/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 04 E 05, PARECER ORAL DA CSEG, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, APROVADO EM 30/6/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 5 6/29/11 CSEG À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 4 5/18/11 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.AYLTON GOMES (AVOCA).ANEXADA FL Nº 03. 3 4/14/11 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 2 4/14/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CSEG PARA ANÁLISE DE MÉRITO (ART. 69-A, I, A E B) E, POSTERIORMENTE, NA CCJ, DE ADMISSIBILIDADE. MATR. 12079 1 4/13/11 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.