Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 295/2015
Ementa:	Institui princípios e diretrizes para nortear o conjunto de ações públicas distrital relativas ao atendimento a crianças de até 6 (seis) anos de idade e dá outras providências.
Leitura:	3/19/15
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	SANDRA FARAJ
Publicações:	PUBL DCL 07/07/17 n. 124 p. 8 - Redação Final PUBL DODF 02/08/17 n. 147 p. 2 - Sanção
Pareceres:	PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - LIRA) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5936/2017
Histórico:	27 8/26/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 26 8/16/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 16/08/2017. 25 8/14/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 24 8/14/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11258' 23 8/14/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 40, REFERENTE A MENSAGEM Nº 231/2017-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 02/08/2017. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11258' 22 8/2/17 ASSP ANEXA FOLHA 32 , PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.936/2017, EM 02/08/2017, NO DODF.'13266' 21 7/7/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 31, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 255/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 07/07/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/07/2017).'11258' 20 7/7/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/07/2017.'11258' 19 7/7/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 29/06/2017.'11258' 18 7/6/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 7/6/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 16 A 18, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 16 7/3/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 15 6/30/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 14 6/30/17 ASSP ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 29/06/2017.'19335' 13 6/30/17 ASSP ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 28/06/2017.'19335' 12 3/16/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 11 3/16/16 CCJ AO SACP, PARECER PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/03/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 13 10 2/24/16 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de RAIMUNDO RIBEIRO. Pela Admissibilidade, folhas 10 a 12 9 10/16/15 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (16/10 A 29/10/2015) MAT. 16839 8 9/30/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 7 9/29/15 CDDHCEDP AO SACP, ANEXADAS AS FLS. 06 A 08, COM PARECER DA CDDHCEDP FAVORÁVEL NOS TERMOS APRESENTADOS PELO RELATOR, DEPUTADO LIRA , APROVADO EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 23.09.15.ANEXADA, AINDA, FL. 09, COM A VOTAÇÃO DO PARECER. 6 9/25/15 CDDHCEDP Protocolo: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de LIRA. 5 5/8/15 CDDHCEDP RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 4 4/15/15 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). LIRA. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 16/04 À 04/05. 3 4/14/15 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 3/26/15 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 3/26/15 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.