Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 398/2007
Ementa: DEFINE CRITÉRIOS PARA O APOIO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE ENTES PRIVADOS NA CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE LOGRADOUROS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 6/28/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO
Publicações: PUBL DCL 03/08/11 n. 138 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 05/09/11 n. 173 p. 6 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 233/2011 pag: 24
Norma gerada: LEI 4639/2011

 

Histórico:
24 6/28/12 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 28/06/2012.
23 6/28/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 27/06/2012.
22 5/31/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
21 5/31/12 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR ARQUIVO.
20 5/31/12 ASSP ANEXO FLS. 24 A 27, REFERENTE À CÓPIA DA MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 233/2011-GAG, EM 6/9/2011, SANCIONANDO NA INTEGRA O PROJETO.
19 5/31/12 ASSP ANEXA FOLHA 22 A 23, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.639/2011, EM 5/9/2011, NO DODF.'
18 8/9/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 200/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 09/08/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/08/2011).'12079'
17 8/3/11 ASSP ANEXA FOLHA 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/08/2011. '12079'
16 8/3/11 ASSP ANEXA FOLHA Nº17, REFERENTE REDAÇAO FINAL APROVADA NO DIA 28/06/2011. '12079'
15 7/4/11 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 7/4/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15 E 16, COM REDAÇÃO FINAL.
13 7/1/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 7/1/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
11 7/1/11 ASSP ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO DO DIA 28/6/2011.'12.079'
10 6/8/11 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 7/6/2011.'11.928'
9 3/11/09 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
8 3/11/09 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 09 A 11, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 10/03/09, ANEXADA FOLHA Nº 12.
7 10/7/08 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE.
6 9/15/08 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 9/15/08 CAF AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 04 A 07 , COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FL. DE VOTAÇÃO Nº 08 APROVADO PELA CAF NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15/09/2008.
4 12/5/07 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR EM 03/12/07, COM PARECER. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 9/5/07 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. BERINALDO PONTES
2 7/2/07 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 6/29/07 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.