Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 414/2015
Ementa: Dispõe sobre a doação dos produtos Apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do Distrito Federal, na forma que menciona.
Leitura: 4/28/15
Situação: Sancionado
Localização: Arquivo Intermediário - SPL
Autoria: RAFAEL PRUDENTE
Publicações: PUBL DCL 16/12/15 n. 230 p. 9 - Redação Final
PUBL DODF 12/02/16 n. 7 p. 1 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LILIANE RORIZ) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5607/2016

 

Histórico:
29 9/25/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 25/09/2017.
28 9/22/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
27 9/19/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
26 9/19/17 ASSP ANEXA FOLHA 31, REFERENTE À MENSAGEM Nº 445/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266'
25 9/5/17 ASSP ANEXA FOLHA 30, COM VOTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL EM 05/09/2017; RELATOR: DEP. DELMASSO. '12507'
24 3/2/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 3/2/16 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE SANDRA FARAJ (FL. 29)
22 3/2/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FL. DE Nº 29, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.MAT.20926
21 2/16/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
20 2/15/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO PARCIAL.
19 2/15/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 28, REFERENTE A MENSAGEM Nº 6/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO VETO PARCIAL O REFERIDO PROJETO.'13266'
18 2/15/16 ASSP ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.607/2016, EM 12/01/2016, NO DODF.'13266'
17 12/16/15 ASSP ANEXA FOLHA 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/12/2015.'13266'
16 12/16/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 294/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 15/12/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/01/2016).'13266'
15 12/16/15 ASSP ANEXA FOLHA 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 24/11/2015.'13266'
14 12/2/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 12/2/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
12 11/25/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 11/25/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO '13266'.
10 11/25/15 ASSP ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NO DIA 24/11/2015.'13266'
9 11/19/15 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 18/11/2015.'12507'
8 11/19/15 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de SANDRA FARAJ. PARECER APROVADO POR PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 18/11/2015. ANEXAS FOLHAS 11 A 16.
7 10/26/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) ROBÉRIO NEGREIROS. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (26/10 A 09/11/2015) MAT. 16839
6 10/7/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 10/7/15 CAS AO SACP, ANEXADO FL. Nº10 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/10/2015.
4 10/2/15 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA LILIANE RORIZ. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO ANEXADO COMO FLS. Nº 05 A 09. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
3 5/21/15 CAS DESIGNADO, POR SORTÉIO PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LILIANE RORIZ, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 22/05/15 A5/06/15.
2 4/30/15 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/30/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.