Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 443/2015
Ementa: Determina a adoção opcional de seguros na contratação de serviços de eventos e dá outras providências.
Indexação: EVENTOS, FORMATURAS, CERIMONIAIS, ANIVERSÁRIOS, SEGURO GARANTIA, CONSUMIDOR, OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, EVENTUAL SINISTRO, ADVERTÊNCIA, MULTA, IPCA, ÍNDICE.
Leitura: 5/12/15
Situação: Sancionado
Localização: Arquivo Intermediário - SPL
Autoria: RAFAEL PRUDENTE
Publicações: PUBL DCL 24/06/16 n. 116 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 18/07/16 n. 136 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 139/2016 pag: 20
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5674/2016

 

Histórico:
33 9/25/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 25/09/2017.
32 9/22/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
31 9/19/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
30 9/19/17 ASSP ANEXA FOLHA 26, REFERENTE À MENSAGEM Nº 447/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266'
29 9/5/17 ASSP ANEXA FOLHA 25, FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO DELMASSO, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/09/2017. '19335'
28 9/6/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
27 9/6/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 24, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
26 9/5/16 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de SANDRA FARAJ.
25 8/15/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
24 8/15/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071'
23 8/15/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 139/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071'
22 8/15/16 ASSP ANEXA FOLHA 19, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.674/2016, EM 18/7/2016, NO DODF. (VETO AO ART. 3º).'12071'
21 6/24/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 208/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 24/6/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/7/2016).'12071'
20 6/24/16 ASSP ANEXA FOLHA 16, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/6/2016.'12071'
19 6/24/16 ASSP ANEXA FOLHA 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 14/6/2016.'12071'
18 6/22/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 6/22/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
16 6/20/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 6/17/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
14 6/17/16 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 14/06/2016.'19335'
13 6/9/16 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 08/06/2016. '12507'
12 5/17/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
11 5/17/16 CCJ AO SACP, PARECER APROVADO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/05/2016 (FLS. 07 A 10), CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 11
10 4/11/16 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de RAIMUNDO RIBEIRO. Pela Admissibilidade. FOlhas 07 a 10
9 12/10/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (10/12/2015 A 11/02/2016) MAT. 16839
8 11/17/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 11/16/15 CDC AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FLS. DE Nº 04 A 06, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº06 . APROVADO PELA CDC NA 3 ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12/11/2015.
6 11/10/15 CDC PROTOCOLO: PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO VIGILANTE. PRONTO PARA PAUTA.
5 9/2/15 CDC REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO VIGILANTE. 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 02/09/2015.
4 6/19/15 CDC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O(A) SR.(A) DEP.(A)DR.MICHEL EM:22/06/2015. PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS.
3 6/19/15 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 5/14/15 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/13/15 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.