Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 463/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ADVERTÊNCIA SE BEBER NÃO DIRIJA EM CARDÁPIOS E PANFLETOS DE PROPAGANDA DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, LANCHONETES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 9/4/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO
Publicações: PUBL DCL 03/08/11 n. 138 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 26/08/11 n. 167 p. 4 - Sanção
Norma gerada: LEI 4633/2011

 

Histórico:
32 9/15/11 SPL ARQUIVADO CONFORME O DESPACHO DO SACP.ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
31 9/2/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
30 9/1/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
29 9/1/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 213/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/8/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
28 8/26/11 ASSP ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.633/2011, EM 26/8/2011, NO DODF.'12071'
27 8/9/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 201/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 09/08/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/08/2011).'12079'
26 8/3/11 ASSP ANEXA FOLHA 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/08/2011. '12079'
25 8/3/11 ASSP ANEXA FOLHA Nº16, REFERENTE REDAÇAO FINAL APROVADA NO DIA 29/06/2011. '12079'
24 7/4/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 7/4/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15, COM REDAÇÃO FINAL.
22 7/1/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21 7/1/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
20 7/1/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NA SESSÃO DO DIA 29/6/2011. '12.079'
19 3/23/11 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
18 3/22/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 8 A 12, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 22/03/2011, ANEXADA FOLHA Nº 12.MAT. 11971.
17 3/15/11 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.MAT. 11971.
16 2/24/11 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A) OLAIR FRANCISCO.
15 11/9/10 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR DEP. PAULO RORIZ. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
14 10/25/10 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). PAULO RORIZ.
13 4/15/10 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
12 3/30/10 CCJ DESIGNO P/ RELATAR DEP. EURIDES BRITO, ATÉ: 13/04/2010
11 5/8/09 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
10 3/19/09 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
9 4/25/08 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO
8 4/10/08 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 4/9/08 CSEG AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO O PARECER PELA APROVAÇÃO, FLS. 04 A 06, E A FOLHA DE VOTAÇÃO, FL. 07. APROVADO O PARECER NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CS NO DIA 09/04/2008.
6 3/24/08 CSEG RECEBIDO DO GAB.DO RELATOR COM PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA
5 3/17/08 CSEG AO GAB.DO DEP. BISPO RENATO PARA REFAZER PARECER
4 10/22/07 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO DEP. BISPO RENATO, COM PARECER, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 9/25/07 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR.(A) DEP.(A)BISPO RENATO CO PRAZO DE RELATORIA DO DIA 25/09/2007 AO DIA 09/10/2007.
2 9/6/07 SACP À CS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 9/5/07 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.