Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 57/2019
Ementa: Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que Dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes,às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, às pessoas com deficiência e às pessoas com obesidade grave ou mórbida.
Leitura: 2/5/19
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: EDUARDO PEDROSA
Publicações: PUBL DCL 24/08/21 n. 184 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 14/09/21 n. 173 p. 2 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 2 - CCJ (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 3 - CCJ (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - EDUARDO PEDROSA) [Aprovada]
EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - ARLETE SAMPAIO) [Rejeitada]
Pareceres: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - IOLANDO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 3 - CDDHCEDP (Parecer do relator - IOLANDO) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6945/2021

 

Histórico:
36 7/13/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
35 9/24/21 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
34 9/24/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO
33 9/24/21 ASSP MENSAGEM Nº 337/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
32 9/14/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.945/2021, EM 14/09/2021, NO DODF.'13266'
31 8/30/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
30 8/24/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 308/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 24/8/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/9/2021).'13266'
29 8/24/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/08/2021.'13266'
28 8/23/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/08/2021.'13266'
27 8/18/21 ASSP A CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
26 8/18/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 17/08/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.586/2021. '13266'
25 8/18/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 10/08/2021.'13266'
24 8/17/21 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS.
23 8/17/21 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de IOLANDO.
22 8/10/21 ASSP Protocolo: EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de ARLETE SAMPAIO.
21 8/10/21 ASSP Protocolo: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de EDUARDO PEDROSA.
20 3/10/20 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
19 3/3/20 CCJ AO SACP COM OS ACERTOS EFETUADOS
18 2/28/20 SACP À CCJ, PARA PROVIDÊNCIAS QUANTO À ASSINATURA NA EMENDA Nº 03 E REDIGITALIZAÇÃO DA MESMA NO LEGIS E NO SEI.
17 2/21/20 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER Nº 02 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, ACATADAS AS 03 EMENDAS DE RELATOR, NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18/02/2020.
16 2/18/20 CCJ ANEXADAS FOLHA 20 E 20 VERSO COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO:00001-00003518/2020-29. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
15 2/3/20 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Pela Admissibilidade acatadas as emendas 01(Folha 14), 02(Folha 15), 03(Folha 16). Anexadas folhas 17 a 19
14 2/3/20 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Modificativa), EMENDA 2 - CCJ (Emenda Modificativa), EMENDA 3 - CCJ (Emenda Modificativa). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS.
13 11/27/19 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) REGINALDO VERAS.
12 11/8/19 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
11 11/7/19 CDDHCEDP AO SACP, ANEXADO FOLHA Nº13 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO. PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº01-CDDHCEDP. APROVADO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 06/11/2019.
10 10/31/19 CDDHCEDP PROTOCOLO: PARECER 1 - CDDHCEDP (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE IOLANDO ALMEIDA. ANEXADAS FOLHAS DE NºS 10 A 12. PELA APROVAÇÃO.PRONTO PARA PAUTA.
9 10/23/19 CDDHCEDP AO DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA PARA DAR CONTINUIDADE À RELATORIA DA MATÉRIA.
8 5/15/19 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. IOLANDO ALMEIDA. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 16/05/19 À 29/05/19.
7 4/11/19 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
6 3/27/19 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 3/27/19 SPL AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
4 3/26/19 ASSP ANEXO FL. 9, AO SPL PARA INDEXAÇÕES, EM SEGUIDA AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CDDHCEDP, E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ.'11.971.
3 3/26/19 ASSP ANEXO FL. 07 E 8, COM PARECER TÉCNICO LEGISLATIVO SOBRE A PREJUDICIALIDADE DA PROPOSIÇÃO.'11.971'.
2 2/18/19 ASSP AO GABINETE DO DEPUTADO EDUARDO PEDROSA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE MATÉRIA ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO: PL 1.902/2018. '12507'
1 2/8/19 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.