Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 879/2008
Ementa: ESTABELECE REGRAS PARA CÁLCULO DO REAJUSTE ANUAL DOS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 6/10/08
Situação: Arquivado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ALÍRIO NETO , BATISTA DAS COOPERATIVAS , BENÍCIO TAVARES , BERINALDO PONTES , BATISTA DAS COOPERATIVAS , MILTON BARBOSA , BISPO RENATO , BRUNELLI , CHICO LEITE , PATRÍCIO , CRISTIANO ARAÚJO , ERIKA KOKAY , JAQUELINE RORIZ , PAULO RORIZ , LUZIA DE PAULA , PAULO TADEU , PEDRO DO OVO , RAAD MASSOUH , REGUFFE , ROGÉRIO ULYSSES , RONEY NEMER , WILSON LIMA
Peças Anexas: RQ 179/2011 pag: 14
RQ 193/2011 pag: 18
RQ 207/2011 pag: 23

 

Histórico:
19 10/18/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
18 10/18/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 26/09/2011.
17 9/26/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
16 9/23/11 ASSP AO SACP, INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.'12071'
15 9/22/11 SACP À ASSP, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL.
14 9/14/11 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
13 9/13/11 CEOF AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS,ANEXADO PARECER PELA INADIMISSIBILIDADE E REJEIÇÃO COM FLS N°26 A 32 E FOLHA DE VOTAÇÃO DE N°33 APROVADO NA 10°REUNIÃO ORDINÁRIO NO DIA 13/09/11.
12 5/2/11 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO WASNY DE ROURE PARA RELATORIA.
11 3/15/11 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
10 3/15/11 SACP ANEXADAS FLS. 14 A 25, REF ÀS CÓPIAS DOS REQ'S. NºS 179, 193 E 207/2011, DE AUTORIA DOS SRS DEPUTADOS CRISTIANO ARAÚJO, CHICO LEITE E LUZIA DE PAULA, LIDOS EM 08, 10 E 16/02/11 E APROVADOS EM 28/02/11, CONFORME PORTARIAS-GMD Nº 19, 15 E 12/2011 RESPECTIVAMENTE, PUBL. NO DCL DE 01/03/11, EM QUE SOLICITAM RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
9 2/28/11 CEOF AO SACP POR SOLICITAÇÃO.
8 9/1/09 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
7 3/12/09 CEOF AO GABINETE DA DEP. EURIDES BRITO PARA RELATAR MATERIA.
6 3/9/09 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER.
5 11/13/08 CEOF AO GABINETE DO DEP. ROBERTO LUCENA PARA RELATAR MATERIA.
4 9/30/08 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO DEP. PAULO TADEU. PARA REDESIGNAÇÃO DE RELATORIA.
3 9/26/08 CEOF AO GABINETE DO DEP. PAULO TADEU PARA RELATAR MATERIA.
2 6/11/08 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 6/11/08 SPL AUTUADO COM 13 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.