Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 879/2008
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Ementa: |
ESTABELECE REGRAS PARA CÁLCULO DO REAJUSTE ANUAL DOS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. |
Leitura: |
6/10/08 |
Situação: |
Arquivado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
ALÍRIO NETO
, BATISTA DAS COOPERATIVAS
, BENÍCIO TAVARES
, BERINALDO PONTES
, BATISTA DAS COOPERATIVAS
, MILTON BARBOSA
, BISPO RENATO
, BRUNELLI
, CHICO LEITE
, PATRÍCIO
, CRISTIANO ARAÚJO
, ERIKA KOKAY
, JAQUELINE RORIZ
, PAULO RORIZ
, LUZIA DE PAULA
, PAULO TADEU
, PEDRO DO OVO
, RAAD MASSOUH
, REGUFFE
, ROGÉRIO ULYSSES
, RONEY NEMER
, WILSON LIMA
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Peças Anexas: |
RQ 179/2011 pag: 14
RQ 193/2011 pag: 18
RQ 207/2011 pag: 23
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Histórico: |
19 |
10/18/11 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
18 |
10/18/11 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 26/09/2011. |
17 |
9/26/11 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
16 |
9/23/11 |
ASSP |
AO SACP, INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.'12071' |
15 |
9/22/11 |
SACP |
À ASSP, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. |
14 |
9/14/11 |
SACP |
EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
13 |
9/13/11 |
CEOF |
AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS,ANEXADO PARECER PELA INADIMISSIBILIDADE E REJEIÇÃO COM FLS N°26 A 32 E FOLHA DE VOTAÇÃO DE N°33 APROVADO NA 10°REUNIÃO ORDINÁRIO NO DIA 13/09/11. |
12 |
5/2/11 |
CEOF |
AO GABINETE DO DEPUTADO WASNY DE ROURE PARA RELATORIA. |
11 |
3/15/11 |
SACP |
À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. |
10 |
3/15/11 |
SACP |
ANEXADAS FLS. 14 A 25, REF ÀS CÓPIAS DOS REQ'S. NºS 179, 193 E 207/2011, DE AUTORIA DOS SRS DEPUTADOS CRISTIANO ARAÚJO, CHICO LEITE E LUZIA DE PAULA, LIDOS EM 08, 10 E 16/02/11 E APROVADOS EM 28/02/11, CONFORME PORTARIAS-GMD Nº 19, 15 E 12/2011 RESPECTIVAMENTE, PUBL. NO DCL DE 01/03/11, EM QUE SOLICITAM RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. |
9 |
2/28/11 |
CEOF |
AO SACP POR SOLICITAÇÃO. |
8 |
9/1/09 |
CEOF |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
7 |
3/12/09 |
CEOF |
AO GABINETE DA DEP. EURIDES BRITO PARA RELATAR MATERIA. |
6 |
3/9/09 |
CEOF |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER. |
5 |
11/13/08 |
CEOF |
AO GABINETE DO DEP. ROBERTO LUCENA PARA RELATAR MATERIA. |
4 |
9/30/08 |
CEOF |
RECEBIDO DO GABINETE DO DEP. PAULO TADEU. PARA REDESIGNAÇÃO DE RELATORIA. |
3 |
9/26/08 |
CEOF |
AO GABINETE DO DEP. PAULO TADEU PARA RELATAR MATERIA. |
2 |
6/11/08 |
SACP |
À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
6/11/08 |
SPL |
AUTUADO COM 13 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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