Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 994/2020
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Mães de Brasília, com objetivo de proteger a saúde da gestante em situação de vulnerabilidade social e do recém-nascido no Distrito Federal.
Indexação: SEI Nº 00001-00008279/2020-01
Leitura: 3/4/20
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: MARTINS MACHADO
Publicações: PUBL DCL 01/03/21 n. 51 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 22/03/21 n. 54 p. 24 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - CESC (Emenda Supressiva - ARLETE SAMPAIO)
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6816/2021

 

Histórico:
22 4/23/21 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
21 4/23/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
20 4/23/21 ASSP MENSAGEM Nº 81/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
19 3/23/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.816/2021, EM 22/03/2021, NO DODF.'13266'
18 3/1/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 51/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 1/3/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/3/2021).'12071'
17 3/1/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1/3/2021.'12071'
16 3/1/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 23/2/2021.'12071'
15 2/24/21 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 2/24/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
13 2/24/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 23/02/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.149/2021. '13266'
12 2/24/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 09/02/2021.'13266'
11 11/26/20 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
10 11/25/20 CCJ AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS, COM PARECER APROVADO PELA ADMISSIBILIDADE COM ACATAMENTO DA EMENDA 01, NA 16ª RER REALIZADA DIA 24.11.202O.
9 11/12/20 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DANIEL DONIZET. PELA ADMISSIBILIDADE, ACATADA A EMENDA Nº 1 DA CESC.
8 10/22/20 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. DANIEL DONIZET PARA RELATAR A MATÉRIA.
7 10/5/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 10/1/20 CESC AO SACP, ANEXADA A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC, NA FORMA DA EMENDA 01. APROVADO NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 28/09/2020.
5 9/18/20 CESC PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ARLETE SAMPAIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DA EMENDA 01 (SUPRESSIVA). PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 9/18/20 CESC Protocolo: EMENDA 1 - CESC (Emenda Supressiva). Autoria de ARLETE SAMPAIO.
3 4/3/20 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) ARLETE SAMPAIO.
2 3/5/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/5/20 SPL COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.